Orçamento de Estado 2020: Escalões de IRS: afinal, poder de compra vai diminuir

Escalões de IRS: afinal, poder de compra vai diminuir

Os escalões de IRS não acompanham a inflação, os carros vão ficar mais caros, o crédito ao consumo também e até as possíveis mudanças na eletricidade ficam aquém das expectativas.

A proposta do Orçamento do Estado que o Governo apresentou para 2020 poderia ter ido mais longe no apoio às famílias. Só as famílias com bebés poupam uns magros 174 euros no IRS. Eis as principais medidas com impacto fiscal que mereceram a nossa análise.

Escalões de IRS: afinal, poder de compra vai diminuir

A atualização de 0,3% prevista nas tabelas de cálculo do IRS para 2020 aparenta uma possível poupança para as famílias, já que os patamares a partir dos quais sobem de escalão são revistos em alta. O primeiro escalão, por exemplo, sujeita atualmente a uma taxa de 14,5% os rendimentos coletáveis superiores a 7091 euros anuais, mas a partir de 2020 só deverá sujeitar à mesma taxa os rendimentos anuais superiores a 7112 euros. E a mesma lógica é replicada nos restantes escalões de IRS, o que, em teoria, representaria um desagravamento fiscal.

No entanto, as projeções conhecidas para a inflação em 2020 rondam 1%, o que significa que o custo de vida deverá subir na mesma proporção. A confirmarem-se tais projeções, a folga fiscal anunciada na proposta do Orçamento do Estado irá esbater-se na vida real e traduzir-se até numa redução do poder de compra das famílias.

Depois de terem sido criadas expectativas de desagravamento fiscal para a chamada classe média, já em 2020, a proposta de Orçamento do Estado agora conhecida contraria as mensagens anunciadas pelo executivo de António Costa.

Font: Deco Proteste

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Presidente da República concede dois indultos

Presidente da República concede dois indultos

O Presidente da República concedeu hoje dois indultos "por razões pessoais e humanitárias", conforme proposta da ministra da Justiça, divulgou o Palácio de Belém.

Segundo uma nota da Presidência, o número de requerentes de indultos tem vindo a decrescer "tendo em conta as alterações ao Código Penal e ao Código da Execução de Penas das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, nomeadamente consagrando uma nova forma de cumprimento da pena de prisão não superior a dois anos - a pena de permanência na habitação com vigilância eletrónica -, valorizando e reforçando a reinserção social dos condenados com penas de prisão de curta duração".

Lisboa, 20 dez 2019 (Lusa) 

Parlamento britânico aprova acordo do Brexit na generalidade

Parlamento britânico aprova acordo do Brexit na generalidade

Com 358 votos a favor e 234 contra, o acordo de saída do Reino Unido da UE passou na generalidade. Já não pode não haver Brexit. A seguir Andrew Bailey nomeado para novo governador do Banco de Inglaterra Mais Vistas EMPRESAS Estes são os 20 produtos com mais sucesso no Shark Tank CINEMA Estreia em Portugal a primeira sala de cinema com ecrã de 270 graus TELECOMUNICAÇÕES NOS corta mais de metade do valor a pagar por fim antecipado do contrato RETALHO ALIMENTAR Estes são os supermercados mais baratos no Norte para o Natal RIQUEZA São estes os 29 países mais ricos do mundo O parlamento britânico, com maioria do partido Conservador, aprovou hoje o projeto de lei do acordo de retirada da União Europeia (UE), para que o Reino Unido possa sair do bloco na data prevista de 31 de janeiro. Os deputados da Câmara dos Comuns autorizaram por 358 votos contra 234 que o texto apresentado pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, passe à fase parlamentar seguinte, onde poderá ainda sofrer alterações a nível de comissões parlamentares antes da aprovação definitiva, já em 2020.

Uma jornalista do Telegraph publicou imagens de Boris Johnson a assinar as cópias do acordo para dar aos ministros. Boris Johnson afirmou que a decisão do eleitorado em seguir em frente com a saída do bloco europeu “não deve ser vista como uma vitória de um partido sobre outro”, citado pelo Guardian. O processo legislativo prosseguirá depois do Ano Novo, prevendo-se que a votação final seja feita a 09 de janeiro.

Após o consentimento da rainha, faltará apenas o Parlamento Europeu votar o acordo de saída, proposto por Boris Johnson, cujo partido Conservador dispõe de uma confortável maioria absoluta, alcançada nas eleições do passado dia 12 de dezembro. A votação de hoje foi feita numa sessão especial antes da pausa para o Natal, e implicou a autorização pelo presidente da câmara baixa do Parlamento, Lindsay Hoyle, para uma sessão extraordinária numa sexta-feira, após a qual parlamento encerra para férias. A redação da proposta de lei hoje votada foi alterada desde outubro, tendo sido introduzida a proibição de prolongar o período de implementação para além de 31 de dezembro de 2020.

Removidas foram garantias sobre direitos laborais e legislação ambiental, mas o governo assumiu o “compromisso de continuar com os mais altos níveis de direitos dos trabalhadores, normas ambientais e proteção ao consumidor” em legislação à parte.

*Com Lusa

Isenção no IRS vai abranger cerca de 160 mil jovens trabalhadores

O bónus é atribuído nos primeiros três anos de entrada no mercado de trabalho. Medida tem um “custo” estimado de 25 milhões de euros A seguir Jovens que ganhem até 25.075 euros brutos por ano têm desconto no IRS Mais Vistas EMPRESAS Estes são os 20 produtos com mais sucesso no Shark Tank CINEMA Estreia em Portugal a primeira sala de cinema com ecrã de 270 graus TELECOMUNICAÇÕES NOS corta mais de metade do valor a pagar por fim antecipado do contrato RETALHO ALIMENTAR Estes são os supermercados mais baratos no Norte para o Natal RIQUEZA São estes os 29 países mais ricos do mundo A isenção de IRS vai abranger cerca de 160 mil jovens que entram no mercado de trabalho, nos primeiros três anos de atividade. O número foi avançado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, à margem de um congresso sobre o Orçamento do Estado para 2020, a decorrer na Universidade Católica.

“Esta medida vai abranger cerca de 160 mil jovens, que são estimulados a terminar ciclos de formação”, começou por indicar o governante, acrescentando que “quanto mais estudarem, seguramente será maior o seu rendimento e a possibilidade de essa isenção ter expressão”, afirmou Mendonça Mendes.

“Para incentivar a qualificação dos mais jovens e apoiar a sua integração na vida adulta e no mercado de trabalho, o OE 2020 estabelece um incentivo denominado IRS Jovem. Aplica-se uma isenção de IRS de 30%, 20% e 10%, respetivamente, nos três primeiros anos de rendimentos de trabalho dependente obtidos por jovens entre os 18 e os 26 anos após a conclusão de um ciclo de estudos de nível secundário ou superior”, lê-se no relatório que acompanha o Orçamento do Estado. “O que estamos a fazer é durante três anos dar mais condições para que estes jovens tenham mais rendimento disponível e com isso possam fazer face aos desafios de emancipação que têm e ao mesmo tempo é uma possibilidade de reter talento e valor em Portugal”, justificou o secretário de Estado.

Custo de 25 milhões “É um esforço fiscal que estamos a fazer. Tem um objetivo extrafiscal claro que é de promover as qualificações, a inserção no mercado de trabalho e a retenção no País”, afirmou Mendonça Mendes. Questionado sobre o valor do esforço fiscal, Mendonça Mendes indicou que será de cerca de “25 milhões de euros em velocidade de cruzeiro”, clarificou o governante. Para beneficiar deste bónus, os jovens tem de ter uma qualificação acima do 12º ano e ter entre 18 e 26 anos de idade. O rendimento bruto não poderá ultrapassar os 25.075 euros (cerca de 1791 euros brutos por mês assumindo 14 pagamentos no ano).

Fonte: Dinheiro vivo

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