Divórcio

Por Sérgio Gave Fraga

Quando a ÚNICA solução é o divórcio, o casal pode optar por duas vias:

Divórcio amigável, a tramitação realiza-se na Conservatória do Registo Civil. Sendo um procedimento simples, rápido e mais económico.

Divórcio contencioso é instaurado directamente no tribunal em situações em que o casal não chega a qualquer consenso.

Com a nova lei, qualquer um dos cônjuges pode pedir o divórcio sem o consentimento do outro cônjuge, desde que invoque um dos fundamentos enumerados no ARTIGO 1781.º, do Código Civil: separação de facto por um ano consecutivo;  Quaisquer (…)  factos que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento; entre outros.

Se uma das pessoas em causa vive no estrangeiro, o divórcio pode ser efetuado sem que tenha de se deslocar a Portugal, bastando para tal outorgar ao advogado uma procuração com poderes especiais para o efeito.

Dedicar-nos-emos à sua defesa com rigor e profissionalismo, prestando-lhe assistência e acompanhamento na prestação deste serviço jurídico.
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