O que mudaram as Finanças para quem tem imóveis

18. 12. 05

O Orçamento do Estado para 2019 não traz grandes alterações nos impostos que incidem sobre os imóveis mas há mudanças a ter em conta.

Ao contrário do que esperavam o PSD e o BE, a forma como quem vende um imóvel declara as mais-valias e é tributado não vai mudar em 2019 porque as suas propostas não conseguiram reunir o número de votos necessários para passar durante o debate na especialidade e constar na lei do Orçamento do Estado para 2019. Mas há mudanças que aí vêm.

Novo escalão no AIMI Em 2019, o Adicional ao IMI terá um novo escalão dirigido aos proprietários com um conjunto de imóveis cujo valor patrimonial tributário global ultrapassa os 2 milhões de euros. Para quem está nesta situação, a taxa aplicável é de 1,5%. Recorde-se que os particulares beneficiam de isenção deste imposto até aos 600 mil euros, podendo este valor ser duplicado tratando-se de casais ou unidos de facto desde que façam chegar esta sua intenção (de serem tributados em conjunto) ao fisco, através de uma declaração que deve ser submetida através do Portal das Finanças entre 1 de abril e 31 de maio. Esta declaração mantém-se válida até manifestaram vontade em contrário.

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